O objetivo é fazer com que se torne obrigatória a implantação de vias exclusivas para motociclistas em todo Brasil.

Motofaixa traz mais segurança para motofretistas

O projeto de Lei Federal 346 do senador Jorge Viana pretende alterar a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a implantação de faixa ou pista exclusiva para motocicletas em vias de grande circulação e fixar as velocidades máximas permitidas para esse tipo de veículo. As Comissões de Serviços de Infraestrutura e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabem à última decisão terminativa. A matéria ainda poderá receber emendas perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.

"Apresentamos sugestões de como viabilizar motofaixas que de fato ofereçam segurança aos motofretistas devido à experiência que temos", disse Gilberto Almeida dos Santos, o Gil, que foi atendido pelo próprio senador Jorge Viana.

Segundo o parlamentar, o crescimento econômico do Brasil nos últimos anos ampliou o acesso a compra de motocicletas que aumentou 491%.

"Infelizmente, o crescimento da frota de veículos veio acompanhado de um aumento vertiginoso do número de acidentes de trânsito, principalmente daqueles envolvendo motocicletas. Nesse segmento específico, os acidentes fatais cresceram 610% entre 1998 e 2010", disse Viana.

As estatísticas mais alarmantes vêm das regiões Norte e Nordeste do País. No Estado do Acre, por exemplo, a frota de motocicletas, que era de apenas 11 mil em 2000, ultrapassou a marca dos 70 mil veículos em 2011, superando, inclusive, o número de automóveis. Não por acaso, quase metade (57,5%) dos acidentes de trânsito com morte têm a participação de motocicletas.

Acrescente-se a isso um dado lamentável: do total de pessoas mortas em acidentes, 80% têm entre 15 e 39 anos de idade, o que significa que a juventude é, de longe, o grupo populacional mais atingido pela violência no trânsito.

Não menos preocupantes são os impactos dos acidentes nos custos do sistema público de saúde. Em 2010, o SUS contabilizou um gasto de R$ 187 milhões por Acidentes em Transporte Terrestre (ATT), nos quais os motociclistas se destacam como o grupo majoritário no total de internações hospitalares realizadas. Apenas no atendimento a esse grupo, o SUS empenhou R$ 85,5 milhões - mais de 45%, portanto, do gasto total contabilizado na rubrica naquele ano. "Estas são múltiplas facetas do grande desafio que o poder público e a sociedade brasileira de modo geral precisam enfrentar em prol da segurança no trânsito", acrescentou o parlamentar que vê a necessidade de importantes aperfeiçoamentos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Assim, a proposta legislativa que apresenta reforça a competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito municipais para estabelecer esquemas especiais de circulação e de controle de tráfego com vistas à melhoria da segurança do trânsito, explicitando a atribuição de implantar faixas ou pistas para uso exclusivo de motociclistas em vias de grande circulação, selecionadas com base em critérios técnicos.

Agora, o projeto aguarda designação do Relator da Comissão, pois não foram oferecidas emendas no prazo regimental.

Leia mais notícias

Veja também.............................................................................