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SindimotoSP participará da comissão tripartite do Governo Federal na discussão da regulamentação dos apps em Brasília


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NOTA DE REPÚDIO SOBRE COMENTÁRIOS RACISTAS CONTRA ENTREGADOR POR APLICATIVOS Prefeitura de SP, Senatran, CET e SindimotoSP reúnem-se para tratar de demandas de trânsito para motociclistas

Dieese apresenta proposta de regulamentação dos apps redigida pela CUT; sugestões do Conselho Nacional dos Sindicatos dos Motofretistas, Motoboys, Moto Entregadores e Ciclistas do Brasil ficaram de fora Mercado Livre age na ilegalidade ao contratar motoboy e entregador motociclista sem requisitos mínimos da Lei Federal 12.009 e ainda desvirtua leis trabalhistas


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Resolução 411
Veja na íntegra

Resolução 410
Veja na íntegra


Resolução 409
Veja na íntegra

Resolução 356
Veja na íntegra

Resolução 350
Veja na íntegra
Lei nº 12.009
Regulamenta o exercício das atividades dos motofretistas

Lei nº 12.997
Regulamenta periculosidade dos motociclistas

Lei nº 12.436
Regulamenta e proíbe apressar os motofretistas

Lei nº 14.491
Regulamenta Motofrete/SP

 
 







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