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São Paulo, 17 de março de 2015
Prefeitura de SP estuda mudanças na lei
de motofrete e convida SindimotoSP
para sugerir novas propostas

Ela seria menos burocrática e viria de encontro às reais necessidades do setor, bem como do trabalhador motofretista.

SindimotoSP esteve no DTP para discutir uma nova lei municipal de motofrete

Apostando na padronização dos serviços de motofrete e, levando em conta que a cidade de São Paulo é referência em todo Brasil na questão da regulamentação do setor de pequenas entregas realizadas com moto, o SindimotoSP esteve no DTP recentemente para discutir uma nova lei municipal de motofrete para à capital.

O objetivo é incentivar a regulamentação dos mais de 220 mil profissionais que atuam na cidade e, com isso, melhorar a prestação de serviços, bem como reivindicar isenção de impostos, diminuição do IPVA e outros benefícios que os taxistas já possuem por estarem com a profissão e setor regulamentados.

A atual Lei Municipal 14.491, segundo o sindicato, desmotiva o profissional devido à sua complexidade e exigências que não condizem com a agilidade que o próprio segmento vive. Gilberto Kassab, na época prefeito do município de São Paulo, decretou e promulgou a lei em 27 de junho de 2007. Antes disso, outros prefeitos haviam tentado disciplinar o setor com leis parecidas, mas sem sucesso. Na lei aprovada, inclusive pela Câmara dos Vereadores, ficou definida formas legais de credenciamento de empresas, cadastro do condutor e exigências para a motocicleta, entre outras. 

Nova lei qualificará setor

O objetivo do SindimotoSP ao criar uma nova lei é agilizar o setor. Com menos burocracia, o motofretista será motivado a andar dentro da lei, além de ter que cumprir com exigências legais que aumentarão a própria segurança na execução do trabalho.

A proposta está sendo redigida em conjunto com o Sedersp (sindicato patronal das empresas de motofrete do estado de São Paulo), além de outras instituições e deve ser apresentada à Câmara dos Vereadores para ser aprovada. Na sequência, deve receber a sanção ou veto do prefeito Fernando Haddad.

Abaixo, alguns dos itens discutidos no projeto de lei.

Pessoa física (trabalhador)

Pessoa Jurídica (empresa)

Alvará de prestação de serviços

Termo de credenciamento

Condumoto

Necessidade de sede própria

Itens de segurança pessoal e para a moto

Pagamento de impostos em dia

CCM

Apresentação de relação de condutores

Clique aqui e veja imagens da reunião.

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